ANP propõe uso de notas fiscais eletrônicas para monitorar mistura de biodiesel
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública sobre uma proposta para tornar mais ágil o acompanhamento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. A minuta prevê que a Agência tenha acesso diário aos dados das notas fiscais eletrônicas referentes às operações com biodiesel, diesel A e diesel B.
A medida busca aproximar a fiscalização da dinâmica cotidiana do mercado. Hoje, o acompanhamento ocorre principalmente a partir de informações declaradas mensalmente pelos agentes no Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP), enviadas no mês seguinte ao das operações. Com o acesso mais frequente aos dados eletrônicos, a ANP poderá identificar eventuais descumprimentos das regras com maior rapidez e ampliar a rastreabilidade ao longo da cadeia de comercialização.
A proposta integra a Consulta e Audiência Públicas nº 17/2026 e prevê alterações nas Resoluções ANP nº 857/2021 e nº 729/2018, relacionadas ao controle da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel B. A consulta receberá contribuições até 13 de outubro, e a audiência pública está marcada para 27 de outubro.
O avanço dos mecanismos de acompanhamento ganha relevância à medida que o mercado de biodiesel cresce e assume um papel cada vez mais estratégico na matriz energética brasileira. Uma cadeia sólida, com regras claras e fiscalização eficiente, contribui para dar segurança ao setor e sustentar a expansão de um biocombustível que o Brasil já produz em escala.
Participe da consulta pública clicando neste link (https://surl.li/kfenbt).
